O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), elaborou uma proposta para alterar o regimento interno da Corte e proibir a atuação de delegados da Polícia Federal (PF) em gabinetes de magistrados do tribunal.
Gilmar havia sugerido a mudança ao presidente do STF, Luiz Edson Fachin, após a divulgação do relatório da Polícia Federal que expôs os diálogos do banqueiro Daniel Vorcaro com o ministro Alexandre de Moraes. O teor das conversas foi revelado pelo Estadão.
Na proposta, Gilmar sugeriu a inclusão de um novo dispositivo ao regimento interno, dizendo o seguinte: “É vedada a nomeação ou a designação de militares das Forças Armadas e de servidores integrantes das carreiras policiais previstas no art. 144 da Constituição Federal, ainda que licenciados ou cedidos, para cargo em comissão ou função comissionada nos Gabinetes dos Ministros.”
A exceção ficaria “para o exercício de atividade de segurança, devidamente informada pela Chefia de Gabinete à Secretaria do Tribunal, sendo vedada a participação na instrução de inquéritos ou processos e em atividades de assessoramento jurídico”.
Atualmente, há quatro delegados da Polícia Federal cedidos ao Supremo. Dois deles atuam no gabinete de Mendonça para reforçar investigações sobre o Banco Master e descontos indevidos dos aposentados do INSS. Outros dois estão lotados no gabinete de Moraes.