A seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil anunciou nesta terça-feira a abertura de processo ético-disciplinar contra o escritório Barci de Moraes Advocacia, que é liderado pela cônjuge do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
A decisão de instaurar o procedimento foi comunicada pelo presidente da entidade, Paulo Maurício Siqueira, e fundamenta-se em investigações conduzidas pela Polícia Federal. Conforme o relatório policial, a atividade profissional do escritório teria mantido vínculos com o empresário Daniel Vorcaro, fato que motivou a abertura da apuração formal.
Segundo a OAB-DF, a investigação analisará eventuais violações ao Código de Ética Profissional e ao Estatuto da Advocacia, sendo processada perante o Tribunal de Ética e Disciplina da instituição. Siqueira ressaltou que a profissão jurídica não deve ser utilizada como instrumento para práticas ilícitas, afirmando que a ordem tem responsabilidade de esclarecer os fatos investigados.
O regulamento que disciplina a matéria prevê penalidades que variam desde censura até a exclusão profissional do advogado, dependendo da gravidade das infrações apuradas. O caso vem gerando pressão de outras regionais da OAB, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná, que têm cobrado do conselho nacional uma análise mais ampla da questão.