O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu a PEC da Segurança Pública como primeiro item da sessão plenária desta terça-feira (3), marcada para as 14h em formato semipresencial. A proposta volta ao plenário 19 dias depois de ter sido retirada de pauta, em meio ao impasse sobre a redução da maioridade penal, e ainda não há acordo para concluir a votação.
Segundo a Revista Oeste, as emendas apresentadas em plenário continuam dependendo de parecer. Um calendário especial já aprovado pelos senadores permite analisar os dois turnos sem as sessões de discussão normalmente exigidas. Por se tratar de mudança na Constituição, o texto precisa de ao menos 49 votos favoráveis em cada turno.
O impasse da maioridade penal
A divergência gira em torno de duas emendas. A do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), fixa a responsabilização penal aos 16 anos como regra geral e aos 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organização criminosa. A do líder do governo no Senado, Camilo Santana (PT-CE), mantém os 18 anos como regra e permite a punição a partir dos 16 apenas em crimes hediondos, proposta que também sofreu resistência entre petistas.
Alcolumbre tirou a PEC de pauta em 15 de outubro, dez dias antes do segundo turno das eleições, dizendo que era preciso aguardar o entendimento dos senadores sobre o texto e a emenda. Naquele mesmo dia, o relator, Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou, segundo o Estadão Conteúdo, que pediria a tramitação separada das emendas sobre maioridade penal, que se transformariam em novas PECs.
Governo quer evitar volta à Câmara
A estratégia governista é separar os dois debates. A Câmara aprovou a PEC sem tratar da maioridade penal, e qualquer alteração de mérito no Senado obrigaria o texto a passar novamente pelos deputados. A proposta é prioridade do Planalto: o presidente Lula prometeu criar o Ministério da Segurança Pública assim que ela for aprovada, de acordo com a Gazeta do Povo e a Itatiaia.
A sessão de terça-feira traz ainda outros quatro itens, entre eles o projeto de parentalidade positiva e a campanha Setembro em Flor, de conscientização sobre tumores ginecológicos. Para quarta-feira (4), a pauta prevê o Estatuto do Aprendiz e o protocolo sobre a cláusula democrática do Mercosul.
Com informações da Revista Oeste (02/11), Gazeta do Povo (30/10), Itatiaia (30/10) e Estadão Conteúdo via O Liberal (15/10).
Imagem ilustrativa gerada por IA.