O Sindiquímica Bahia entrou na Justiça com uma ação civil pública para suspender a venda de parte das ações que o Governo da Bahia tem na Companhia de Gás da Bahia (Bahiagás). O sindicato pede a suspensão do Decreto nº 24.839, assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) em 5 de outubro, que autoriza a operação.
Hoje o Estado detém 75,5% da companhia, e a japonesa Mitsui, sócia privada, tem os outros 24,5%. Pelo decreto, o governo pode vender parte da sua fatia, mas sem transferir o controle da empresa para a iniciativa privada. A justificativa oficial é atrair investimentos para modernizar e ampliar a rede de gás canalizado.
O que o sindicato contesta
Para o Sindiquímica, que representa trabalhadores dos setores químico, petroquímico, plástico, de fertilizantes e de terminais químicos, uma mudança desse tamanho deveria passar por debate com os empregados e com a sociedade. A entidade questiona a falta de autorização legislativa específica e cobra acesso aos estudos econômico-financeiros, ao acordo de acionistas e a outros documentos da operação.
O sindicato alerta ainda que, se a participação do Estado cair abaixo de dois terços do capital, o governo pode perder a capacidade de decidir sozinho em temas que exigem quórum qualificado, como determinados investimentos e mudanças societárias.
Outro ponto de crítica é o preço. O decreto usa o valor patrimonial das ações como piso, o que, segundo o sindicato, ignora a lucratividade da empresa e o tempo que ainda resta de concessão. A Bahiagás lucrou R$ 197,7 milhões em 2024 e R$ 182,3 milhões em 2025, e tem um plano de investimentos de R$ 1,86 bilhão entre 2026 e 2031.
Como a venda deve funcionar
De acordo com as regras do decreto, uma empresa independente fará a avaliação econômico-financeira e definirá o preço mínimo. A Mitsui terá preferência de compra por pelo menos 30 dias. O que não for adquirido pela sócia poderá ser oferecido a outros interessados, que precisarão comprovar capacidade financeira, experiência em energia, gás ou infraestrutura e regularidade fiscal e trabalhista. Se os acionistas atuais não comprarem, será publicado edital, com acompanhamento da Procuradoria-Geral do Estado.
O governo afirma que a concessão, as regras tarifárias, as obrigações de expansão da rede e a regulação da Agerba não mudam. A Bahiagás atende mais de 20 municípios baianos.
A operação se soma a outras discussões sobre as contas do governo Jerônimo: projeções do próprio Executivo indicam que a dívida do Estado pode chegar a 44% da receita em 2027.
Com informações do bahia.ba. Imagem ilustrativa gerada por IA.